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Jornal Comunica Ação Espírita | 91ª edição | 05 de 2012.

A decisão do STF sobre os anencéfalos e a visão espírita

Por Wilson Czerski

  • Vitória de Cristo: diagnóstico impreciso; hoje está com dois anos e dois meses (abril/2012) Vitória de Cristo: diagnóstico impreciso; hoje está com dois anos e dois meses (abril/2012)
  • Leticia Rodrigues: ao que consta ainda está viva com cerca de 14 anos Leticia Rodrigues: ao que consta ainda está viva com cerca de 14 anos
  • Marcela de Jesus sobreviveu por um ano e oito meses; sua morte foi em decorrência de causa não associada à anencefalia Marcela de Jesus sobreviveu por um ano e oito meses; sua morte foi em decorrência de causa não associada à anencefalia

O tema é extremamente complexo e continuará gerando dúvidas e polêmicas, inclusive entre os espíritas. O STF liberou o que chama de “interrupção terapêutica da gravidez”, eufemismo para a prática abortiva de fetos anencéfalos. A decisão foi cercada por muitas manifestações, especialmente as contrárias e por motivações religiosas. Frases impactantes foram proferidas por ministros e cidadãos comuns, como a de uma avó de anencéfalo ao declarar que a família passara nove meses gestando um funeral. Lenise Garcia, do Movimento Brasil Sem Aborto perguntou: “A criança nasce viva, mas está juridicamente morta, segundo o STF. Ela vai ter uma certidão de nascimento ou de morte?” Cesar Peluso, presidente do tribunal, um dos dois únicos que votaram contra a descriminalização foi enfático: “Não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, reduzindo-o à condição de lixo ou de alguma coisa imprestável”.

O posicionamento dos religiosos baseia-se nos argumentos de que a vida tem início na concepção e que nem sempre a morte é imediata ao nascimento. Dois casos tornaram-se célebres no Brasil recentemente. O de Marcela de Jesus Ferreira, no interior de São Paulo, que viveu um ano, oito meses e 12 dias, falecendo de pneumonia não relacionada à anencefalia e o de Letícia de Souza Rodrigues, em Alagoas, que, nascida em novembro de 1997, segundo o que apuramos, ainda vivia em março de 2010 e provavelmente até hoje, o que a faria estar com 14 anos atualmente. 

Há ainda, um terceiro, o de Vitória de Cristo, hoje com dois anos e dois meses, no qual o diagnóstico até hoje é controverso, convergindo mais para o de anencefalia incompleta, mas que durante a gravidez foi classificado simplesmente como anencefalia, quadro que se atingiria pela ausência da calota craniana. Baseado nisso e com a autorização do STF, a menina poderia ter sido sacrificada.

Isso é possível porque não há ausência total do cérebro, restando presentes partes do tronco alto do encéfalo e, às vezes, o diencéfalo e a base dos hemisférios cerebrais. O tronco alto sustenta os mecanismos neuro-funcionais da respiração, ritmo circadiano de sono/vigília, batimentos do coração, peristaltismo gastro-intestinal, controle da temperatura e vaso-motor. Marcela sorria, gostava do banho, “pedia” para sair de casa. O que o bebê não tem é a possibilidade de expressar a sua consciência pela ausência das estruturas mais periféricas do encéfalo.

No lado oposto, cabeças pensantes, identificados como progressistas, entendem que a continuação de uma gravidez fadada ao fracasso pela morte inevitável logo após o nascimento – o que acabamos de ver que, como toda regra geral, possui também suas exceções -, caracteriza a imposição de sacrifício inútil à mulher. O depoimento que assistimos há algum tempo na televisão, de uma delas que passou pela experiência, é comovente. Como exigir sacrifício físico de nove meses e vinculação afetiva, obrigatório o primeiro e desejável a segunda numa gravidez normal, de alguém que sabe, de antemão, que não terá a mínima chance de ver aquele filho crescer, sorrir, andar, falar, viver, enfim? E o desgaste emocional, o estresse psicológico pela frustração, pelo sentimento de impotência diante do inexorável, a ameaça à harmonia familiar?

Parece mais sensato e humanitário permitir a interrupção do processo e o cancelamento deste sofrimento todo. Ocorre, porém, que a Ciência está longe de saber tudo e a fé numa justiça divina perfeita que elimina causas fatalistas ou do acaso, torna-se instrumento imprescindível na resolução de problemas inerentes à conduta humana. 

 

A mulher precisa entender

que no aborto em geral,

não está apenas dispondo

do próprio corpo, mas tam-

bém da vida de outra alma,

cujo destino, se não estava

antes, está agora, de alguma

forma, entrelaçado ao seu

 

Não podemos perder de vista a dimensão espiritual do homem, pois que este não se resume a um amontoado de tecidos, órgãos e ossos. Por trás da máquina biológica está a alma que a comanda e se aquela apresenta alguma disfunção, é na última que devemos buscar a causa e não em fatores fortuitos, destino cego ou aberrações genéticas até porque os genes já respondem aos impulsos mais profundos, expressões das consequências ou necessidades determinadas anteriormente pelo próprio indivíduo.

Podemos arriscar como uma das hipóteses para a ocorrência do fenômeno uma disposição cármica daquele espírito reencarnante. Talvez, e dizemos apenas “talvez”, tenha sido um suicida em encarnação pretérita e o tempo de gestação seja o complemento daquela vida voluntariamente interrompida. O espírito ligado ao corpo em formação não necessita dele para pensar e agir uma vez que o faz sempre quando desencarnado. Naturalmente é uma duríssima expiação ou prova também para os genitores, à mãe especialmente. Destacamos a possibilidade de ser uma provação escolhida por eles acolher um espírito muito carente e não sempre expiação. Novamente como hipótese, há a possibilidade desta mãe ter praticado o aborto voluntário em outra época.

Nas questões 346 e 347 de O Livro dos Espíritos, ensinam-nos os Benfeitores Espirituais que se o corpo escolhido por um espírito para reencarnar morrer antes de nascer por causas naturais, ele procurará outro. A causa disto estaria nas imperfeições da matéria e que, mesmo ocorrendo a morte logo após o nascimento, tal é de pouca importância para ele, servindo mais de uma prova aos pais. Na pergunta 356, esclarecem que em alguns casos de natimortos, sequer havia uma alma destinada àqueles corpos e só pelos pais é que nasceram, ou seja, só possuíam vida biológica.

De acordo com isso é possível que nos casos de fetos sem cérebro – 50% morrem durante a gestação -, talvez nem existam almas por trás deles, o que derrubaria as principais barreiras éticas e morais que proibiam esse tipo de aborto. Entretanto, não se pode ter certeza e, na dúvida, o recomendável seria esclarecer devidamente a mulher para ampliar-lhe a compreensão a respeito de todas as possibilidades. 

A mulher precisa entender que no caso do aborto em geral, não está apenas dispondo do próprio corpo, mas também da vida de outro ser, cujo destino, se não estava antes, está agora, de alguma forma, entrelaçado ao seu. Antes de se promover a interrupção da gravidez, deveria ser submetida a entrevistas com psicólogos, médicos e grupos de apoio religioso.

Mas com ela ficaria a última palavra por respeito ao seu livre-arbítrio, ciente, porém, de que a eventual ligação de um espírito durante aquele período com um corpo embora deficiente, pode significar um grande caminho percorrido no progresso espiritual de ambos ou, inversamente, a possibilidade de um horizonte com muitos dissabores. Assim, talvez o sacrifício não lhe parecesse tão desumano e inútil.

De certa forma, foi isso que o STF fez. Não está obrigando nenhuma grávida de anencéfalo a abortar. Somente concede-lhe o direito do exercício de seu livre-arbítrio para decidir conforme sua consciência. As leis humanas devem idealmente aproximar-se tanto quanto possível das leis naturais ou de Deus e, embora esta de agora tenha aparência de progressista, talvez venha a ser revogada no futuro quando a maioria das pessoas se certificar a respeito da realidade dos princípios espíritas. Mas até lá, devemos respeitar a liberdade de cada indivíduo. 

A preocupação de que a permissão para a interrupção da gravidez dos anencéfalos abra caminho para no futuro se descriminalizar totalmente o aborto no país é justificada. Presumir que essa interpretação jurídica conduza em breve à liberação da eutanásia também é razoável. Se, como disse o ministro Marco Aurélio Mello, “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa”, conclui-se que um indivíduo em coma profundo, em vida vegetativa, já foi, porém não é mais uma pessoa e, portanto, pode ser descartada. Já qualificar a prática ora liberada com eugenia é evidente exagero. 

Precisamos entender, porém, que o STF não arbitrou somente para os espíritas e católicos. O restante da população não possui as mesmas crenças quanto à reencarnação e à lei de causa e efeito ou mesmo se e quando há uma alma ligada ao corpo orgânico em formação. 

O que para nós, espíritas, é erro grave, não é entendido assim por muitas outras pessoas, que orientam suas decisões sob formas de análise diversas, contingências de experiências físicas, emocionais, sociais, econômicas e espirituais particulares. Cabe-nos o dever de respeitá-las, mesmo, muitas vezes discordando, e seguir na imensa tarefa de esclarecimento e conscientização relativos à natureza espiritual do ser humano para que mais e mais pessoas considerem tais aspectos e valores transcendentes na hora de tomar decisões na vida

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